Contrato de aluguel

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO,

CONSCIENCIA MODA E BRECHO, LTDA-ME, cujo objeto social abrange a atividade aqui exercida, usará o nome fantasia POWERLOOK, com sede na Rua Barata Ribeiro, 774, sala 513, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.311.585/0001-75, neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “LOCADORA” ou “CONTRATADA”;

e, de outro lado:

a(o) “LOCATÁRIA(O)” ou “CONTRATANTE”, cuja qualificação encontra-se devidamente cadastrada e registrada no sistema POWERLOOK

Podendo, a LOCADORA e a(o) LOCATÁRIA(O), conjuntamente, serem denominadas de “PARTES” ou isoladamente ainda, indistintamente, de “PARTE“.

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Contrato de Locação de Bens Móveis (“CONTRATO”), que se regerá pelos termos e condições adiante alinhavadas, cujo objeto é a locação de qualquer um dos produtos disponibilizados no website www.powerlook.com.br (“Site“), de propriedade da LOCADORA, obrigando-se entre si, e por seus sucessores, de forma irrevogável e irretratável, para todos os fins de direito.

A(O) LOCATÁRIA(O) declara estar suficientemente informada quanto ao conteúdo do presente CONTRATO e, assim, de pleno acordo com todas as suas cláusulas e disposições. A(o) LOCATÁRIA(O) estará automaticamente aderindo a todos os termos e condições do CONTRATO, bem como àqueles constantes dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Site, que constituem seu ANEXO, obrigando-se, sem qualquer ressalva, ao seu cumprimento e observância integrais. Isso Se dará pela simples seleção do campo “LI E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO“, constante do site da LOCADORA.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de quaisquer produtos (“BENS“) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizados no seu Site e selecionados pela(o) LOCATÁRIA(O), de acordo com a disponibilidade dos mesmos na loja.

Cláusula Segunda – Do Preço

2.1. O valor da locação dos BENS é informado à(ao) LOCATÁRIA(O) no ato da contratação considerando: (i) o produto a ser locado; (ii) o prazo da locação; (iii) o local de entrega dos BENS e (iv) a forma de devolução dos BENS, cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido, a critério exclusivo da LOCADORA, ao valor da locação, mediante prévia informação, inclusive quanto aos custos.

2.2. Para efetivação da contratação da locação pretendida, a(o) LOCATÁRIA(O) deverá realizar o pagamento do valor total da locação dos BENS, por meio de cartão de crédito ou por qualquer outro meio ou sistema de pagamento disponibilizado pela LOCADORA. A(O) LOCATÁRIA(O) desde já autoriza a LOCADORA a efetivar a cobrança do valor da locação dos BENS no cartão de crédito indicado na solicitação de locação realizada via Site, ou presencialmente na Loja, bem como a efetuar, executar ou solicitar a compensação dos valores pagos por meio de outra forma de pagamento disponibilizada.

2.3. A(O) LOCATÁRIA(O) desde já autoriza a LOCADORA a efetivar as cobranças adicionais que se fizerem necessárias nas hipóteses previstas neste CONTRATO .

Cláusula Terceira – Do Prazo da locação

3.1. O prazo da locação será escolhido pela(o) LOCATÁRIA(O)no ato da contratação, conforme disponibilizado no site da LOCADORA.

3.2. E facultado a(o) LOCATÁRIA(O) requerer por e-mail a extensão do prazo de Locação do(s) produtos(s) a LOCADORA, que aprovara ou não tal solicitação, após análise de disponibilidade do(s) produto(s) e mediante o pagamento adicional do valor do aluguel decorrente da extensão do prazo de locação.

Cláusula Quarta – Da Entrega dos BENS Locados à(ao) LOCATÁRIA(O)

4.1. A(O) LOCATÁRIA(O) poderá optar pela (i) coleta dos BENS diretamente no endereço da loja física da LOCADORA, conforme informado no Site; ou (ii) entrega dos BENS pela LOCADORA, observado o prazo de entrega estabelecido pela(o) LOCATÁRIA(O) e pela LOCADORA na solicitação de locação realizada via Site.

4.2. Na hipótese de entrega dos BENS pela LOCADORA, consoante o disposto no item (ii,) da cláusula 4.1, acima, a(o) LOCATÁRIA(O) concorda em assumir a total responsabilidade pela recepção dos BENS enviados para o local por ela(e) especificado na solicitação de locação realizada via Site. Desta forma, atesta a(o) LOCATÁRIA(O) que o endereço de envio é seguro e capaz de receber fisicamente os BENS, responsabilizando-se pelas informações prestadas e pelo recebimento dos mesmos. Caso o endereço de entrega não seja considerado seguro, conforme notório conhecimento, ou de acordo com a definição acima, a critério da LOCADORA, esta última poderá deixar de concluir a negociação, rescindindo o CONTRATO, deixando de entregar os BENS, mediante, se for o caso, a devolução do pagamento eventualmente realizado. Da mesma forma, a LOCADORA não se responsabiliza pelos BENS entregues e recebidos sem segurança e/ou vigilância. A(o) LOCATÁRIA(O) reconhece expressamente que fornecer um endereço não seguro e/ou de difícil acesso e que dificulte e/ou impossibilite a entrega pode resultar (i) em atrasos na entrega, (ii) em cobranças adicionais de entrega que serão arcadas exclusivamente pela(o) LOCATÁRIA(O), (iii) em responsabilização pela deterioração ou perecimento do bem e, por fim, (iv) em rescisão contratual, restituição do valor de frete pago pela LOCADORA, com todos os consectários previstos neste CONTRATO.

4.3. A LOCATÁRIA(O) está ciente (i) de que a LOCADORA se utiliza dos serviços dos correios para a entrega dos produtos, (ii) do compromisso da LOCADORA em postar o produto na data correta, mas não consegue dar garantia da entrega do mesmo, (iii) os correios podem entrar em greve a qualquer momento acarretando a não entrega do(s) produto(s), (iv) de que o vestido pode ser locado antes por outras clientes, em caso de a cliente anterior danificar o vestido a LOCADORA deve entrar em contato com a LOCATÁRIA(O) e informa-la do ocorrido. A LOCATÁRIA(O) por sua vez pode optar pela troca do vestido ou estorno do valor pago.

4.4. Os BENS locados serão entregues pela LOCADORA, à(ao) LOCATÁRIA(O), devidamente limpos, em adequado estado de conservação e prontos para a utilização, segundo as finalidades próprias e usuais a que se destinam, na forma e na da data solicitada, ate às 23h ( vinte e três horas), sendo certo que, caso a LOCADORA venha realizar a entrega antecipada aquela solicitada pela LOCATÁRIA, não haverá qualquer cobrança adicional.

4.5. É de responsabilidade da LOCADORA a entrega dos BENS especificados na solicitação de locação realizada via Site, conforme acordado. Caso isso não aconteça, a LOCADORA reembolsará a(o) LOCATÁRIA(O) pelo valor integral que foi cobrado em seu cartão de crédito, ou por meio de outra forma de pagamento disponibilizada e utilizada.

Cláusula Quinta – Das Obrigações e Responsabilidades da(o) LOCATÁRIA(O)

5.1. A(O) LOCATÁRIA(O) concorda, desde já, em reparar, todos e quaisquer danos eventualmente causados aos BENS da LOCADORA, durante o período de sua locação, acaso isso seja possível sem que se retire a qualidade, identidade ou o valor dos mesmos, consoante critério exclusivo da LOCADORA. Para tanto, fica desde já autorizado que os valores decorrentes da reparação dos danos causados aos BENS sejam debitados no seu cartão de crédito, ou daquele utilizado para a realização da locação, e ainda, efetuado qualquer outro meio de cobrança, conforme os que foram disponibilizados para pagamento.

5.2. Na hipótese de danos reparáveis, a LOCATÁRIA assume, desde já, a responsabilidade em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) bem(ns) da LOCADORA até o valor total da locação, a critério da LOCADORA; sendo que na hipótese de danos irreparáveis, a cobrança se dará no valor original do bem, conforme disposto no site, hipótese em que a(o) LOCATÁRIA(O) poderá permanecer com os BENS danificados, caso a LOCADORA entenda razoável.

5.3. Cabe a LOCATÁRIA, no momento em que receber o(s) produto(s) locado(s), prová-lo(s) ou checálo(s). Havendo qualquer insatisfação quanto o(s) produto(s) locado(s), fica a cargo da LOCATÁRIA, a comunicação imediata, até 8 (oito) horas após o recebimento do(s) produto(s) através do e-mail contato@powerlook.com.br.

Cláusula Sexta – Do(s) vestido(s) igual(is) em uma mesma festa

6.1. Não garante a LOCADORA que o mesmo vestido (modelo e/ou cor) locado pela LOCATÁRIA não estará em uma mesma festa.

Cláusula Sétima – Da Devolução dos Produtos Locados

7.1.A devolução dos BENS, em perfeito estado, é de exclusiva responsabilidade da(o) LOCATÁRIA(O), sob pena da incidência das multas estabelecidas neste CONTRATO. Poderá a(o) LOCATÁRIA(O) optar pela (i) devolução dos BENS diretamente no endereço da LOCADORA, conforme informado no Site, em horário comercial (das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira ou, das 10h às 14 aos sábados), observado fim do prazo da locação; ou (ii) devolução dos BENS, no mesmo endereço, por meio do envio pelos correios- envelope pré-pago e pré-endereçado, cujo recebimento deverá se dar, pela LOCADORA, observado data do término do prazo da locação. Nesse último caso, deverá ser utilização de embalagem de envio compatível e adequada, de modo a preservar os BENS, sem prejuízo da adoção de outras cautelas cabíveis.

7.2. Em caso de perda, roubo ou extravio dos BENS, a(o) LOCATÁRIA(O) será integralmente responsável, sem prejuízo de eventuais multas aqui previstas, indenização suplementar ou perdas e danos.

7.3. Caso a LOCATÁRIA perca o envelope enviado juntamente com o(s) produtos(s) locado(s) e opte por realizar a devolução nas agencias dos Correios, a LOCATÁRIA, deverá informar a LOCADORA por e-mail e realizar a devolução do(s) produto(s) através de embalagem adequada, informando o respectivo código de rastreamento. sob pena de multa, conforme Clausula Oitava, 8.1.

Cláusula Oitava – Do Atraso na Devolução dos Produtos Locados

8.1. Se houver atraso na devolução dos BENS, a(o) LOCATÁRIA(o) pagará uma multa correspondente ao valor proporcional a 200% (duzentos por cento) do valor diário da locação realizada, por dia de atraso, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da(o) LOCATÁRIA(O) ou daquele utilizado para a realização da locação. Caso a locação tenha se dado por outro meio de pagamento, ou, mesmo, em qualquer caso, poderá a LOCADORA proceder à cobrança da maneira que lhe aprouver. Caso o valor combinado de aluguel e multa exceda o valor original do produto, conforme indicado pelo Site, fica desde já acordado que a LOCADORA cobrará da LOCATÁRIA(O) somente o montante correspondente ao valor original do produto.

8.2. A(o) LOCATÁRIA(O) se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução dos BENS locados, por qualquer meio cabível, desde que de maneira incontroversa, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da locação como indicado abaixo. Qualquer extensão do prazo de locação, ainda que pago, será uma liberalidade da LOCADORA.

8.3. Será permitida a extensão do prazo da locação dos BENS desde que os mesmos não estejam comprometidos com outro cliente da LOCADORA. A(o) LOCATÁRIA(O) deverá contatar a LOCADORA caso tenha a intenção de estender o período da locação, através do e-mail e/ou telefone, ou de qualquer outro meio inequívoco, para confirmação da possibilidade de extensão do prazo e pagamento do valor a ser indicado pela LOCADORA, que, não necessariamente, será o mesmo.

Cláusula Nona – Do Cancelamento da Locação e/ou Troca

9.1. Será permitido à(ao) LOCATÁRIA(O) realizar a solicitação de cancelamento e/ou troca da locação, via e-mail, contato@powerlook.com.br, ou por qualquer outro meio formal inequívoco e incontroverso, das seguintes formas:

9.1.1. no prazo de 30 (trinta) dias ou superior, de antecedência da data solicitada para o envio ou retirada na loja dos BENS locados. Nesta hipótese, a(o) LOCATÁRIA(O) poderá optar por receber o estorno do valor pago com o abatimento de 10% como multa de cancelamento e/ou troca, ou seja receberá 90% do valor pago ou, a LOCATÁRIA pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado para utilização em uma NOVA Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. O voucher será enviado por email em ATÉ 5 dias úteis da data de solicitação.

9.1.2. no prazo entre 29 (vinte e nove) dias ou 16 (dezesseis) de antecedência da data solicitada para o envio ou retirada na loja dos BENS locados. Nesta hipótese, a(o) LOCATÁRIA(O)poderá optar porreceber o estorno do valor pago com o abatimento de 20% como multa de cancelamento e/ou troca, ou seja receberá 80% do valor pago ou, a LOCATÁRIA pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma NOVA Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. O voucher será enviado por email em ATÉ 5 dias úteis da data de solicitação/b>

9.1.3. no prazo entre 15 (quinze) dias ou 7 (sete) de antecedência da data solicitada para o envio ou retirada na loja dos BENS locados. Nesta hipótese, a(o) LOCATÁRIA(O)poderá optar porreceber o estorno do valor pago com o abatimento de 30% como multa de cancelamento e/ou troca, ou seja receberá 70% do valor pago ou, a LOCATÁRIA pode optar por um voucher com crédito do valor referente a 100% do pagamento efetuado, para utilização em uma NOVA Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. O voucher será enviado por email em ATÉ 5 dias úteis da data de solicitação/b>

9.2. O cancelamento e/ou troca da locação dos BENS em prazo inferior ao previsto na cláusula 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, acima, não serão aceitos o estorno, ou seja, não haverá restituição do valor pago, visto que: (i) impedirão a realização de outras locações ou; (ii) dependendo da localidade de entrega dos BENS locados, alguns produtos podem já ter deixado seu destino de origem, sendo inviável o cancelamento nos termos aqui previstos. Nesta hipótese, a(o) LOCATÁRIA(O) receberá um voucher com crédito do valor referente a 50% do pagamento efetuado para utilização em uma NOVA locação no prazo de até 12 (doze) meses da data da sua emissão. O voucher será enviado por email em ATÉ 5 dias úteis da data de solicitação

Cláusula Decima – Da Troca de Produtos Locados através do site

10.1. Será permitido à(ao) LOCATÁRIA(O) realizar a troca dos BENS locados, por meio de e-mail ou outro meio formal escrito e idôneo à LOCADORA, apenas e tão somente uma única vez, mediante a verificação de disponibilidade e viabilidade, arcando, ainda, com todos os custos que daí derivarem, respeitados ainda os prazos das cláusulas 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.2.

10.2. A troca dos BENS será concluída com a devolução do mesmo à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas (exceto domingos e feriados) da data da respectiva entrega, sob pena de arcar com as penalidades contratuais e legais previstas, tais como, mas não se esgotando nelas, multa por dia de atraso, conforme já disposto neste CONTRATO, além de indenizações suplementar e por perdas e danos. Os BENS só serão tido como efetivamente recebidos após a conferência, pela LOCADORA, das suas características, singularidades e estado de conservação, retroagindo a mora, por todo o período, no caso de não recebimento.

Cláusula Décima primeira – Das Disposições Gerais

11.1. Este CONTRATO, incluindo os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do Site , seu ANEXO, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer outro porventura anteriormente celebrado entre as PARTES, desde que contenha o mesmo objeto.

11.2. Se houver conflito entre as disposições deste CONTRATO e as de seu ANEXO, como, de resto, entre aquelas e as de qualquer outra manifestação de vontade das PARTES, desde que envolvam o mesmo objeto contratual, sempre prevalecerão aquelas, isto é, as cláusulas constante do presente CONTRATO.

11.2. Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei, por qualquer autoridade que tenha competência para a eventual apreciação judicial do conteúdo do presente CONTRATO, a validade das demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor e efeito, caso isso seja possível.

11.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega dos BENS é limitada ao valor da locação, razão pela qual a mesma não será responsável por eventuais danos, diretos ou indiretos, morais ou patrimoniais, decorrentes da locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese. Da mesma forma, a LOCADORA ficará isenta de qualquer responsabilidade em se verificando a ocorrência de caso fortuito, interno ou externo, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiros, sendo, entretanto, mitigada, no caso de culpa/fato concorrente.

11.4. Todas as cobranças decorrentes do presente CONTRATO estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, e exemplificativamente, honorários advocatícios, serão de absoluta responsabilidade do devedor.

11.5. Em caso de violação a qualquer disposição deste CONTRATO, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à(ao) LOCATÁRIA(O) inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar/rescindir, unilateralmente, o presente CONTRATO, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de todas as sanções contratuais e legais cabíveis. Da mesma forma, desde que notificando a(o) LOCATÁRIA(O) com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, poderá a LOCADORA resilir o presente CONTRATO, sem qualquer ônus ou justificativas, cabendo-lhe, apenas, o cancelamento/estorno das demais pagamentos mensais referentes à respectiva locação.

11.6. Poderá a LOCADORA, a seu exclusivo critério, exigir, no momento da locação, ou em outro posterior, desde que no prazo de até 30 (trinta) dias do início da locação, seja fornecido, pela(o) LOCATÁRIA(O), um número de cartão de crédito válido, com limite disponível, suficiente e compatível, de sua titularidade ou de terceiro, desde que expressamente autorizado por escrito pelo respectivo titular, para que seja bloqueado o valor dos BENS como garantia da devolução dos mesmos em perfeito estado de conservação e na forma aprazada.

11.7. As PARTES elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente CONTRATO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

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